Questão
ID 3455326Disciplina: Meio Ambiente
Assunto: Conceitos Gerais de Política e Legislação Ambiental
Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Queimado
A fiscalização ambiental no Brasil está prevista em diversas leis e normas regulamentadoras. Qual é o principal órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e aplicar penalidades?