Questão 3451949

No Brasil, o uso, a comercialização e a prescrição de agrotóxicos são regulados por legislação específica. Contudo, o mercado ilegal de defensivos agrícolas cresceu nos últimos anos em quantidade e na diversificação dos produtos contrabandeados ou falsificados. Os registros dos agrotóxicos, componentes e afins, possuem validade indeterminada, mas podem ser cancelados nos casos de reavaliação toxicológica. Com o estabelecimento do novo marco regulatório dos agrotóxicos, a Anvisa realizou, em 2019, a reclassificação toxicológica dos agrotóxicos já registrados no Brasil. No total, 1 942 produtos foram avaliados, sendo 1 924 reclassificados da seguinte maneira: 43 extremamente tóxicos; 79 altamente tóxicos; 136 moderadamente tóxicos; 599 pouco tóxicos; 899 improváveis de causar dano agudo e 168 não classificados.

Disponível em: http://antigo.anvisa.gov.br/. Acesso em 18 jun. 2023 (adaptado).

Considerando a prescrição de agrotóxicos, avalie as afirmações a seguir.

I. O receituário agronômico é um documento de assistência técnica.

II. A venda de agrotóxicos, por meio de comércio eletrônico, está dispensada da apresentação de receituário agronômico.

III. O preenchimento do receituário agronômico é uma alternativa para garantir a compra de um agrotóxico devidamente regularizado.

IV. A prescrição do agrotóxico deve ser feita após visita do técnico legalmente habilitado que emitirá o receituário agronômico a fim de indicar o tipo, a quantidade e a forma de aplicação do produto.

V. O receituário agronômico deverá estar vinculado a uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico habilitado e devidamente registrada no órgão fiscalizador do exercício profissional.

É correto apenas o que se afirma em