Questão
ID 3451470Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual Nº 10.086 /2014 - Dispõe sobre a Habilitação Sanitária de Estabelecimento Agroindustrial Familiar, de Pequeno Porte ou Artesanal, para Elaboração e Comercialização de Produtos da Agroindústria no Estado
Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal
Assinale a alternativa que corresponde aos documentos obrigatórios para realização do registro do rótulo de um produto proveniente da agricultura familiar.