Questão 3450229

O resultado nominal, que representa a capacidade de endividamento do setor público, informa acerca do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.

Pela metodologia de apuração denominada acima da linha, o resultado nominal é obtido deduzindo-se do resultado primário os valores pagos e recebidos de juros nominais.

A metodologia de apuração denominada abaixo da linha é utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, com base na variação dos saldos mensais da dívida fiscal líquida.

O demonstrativo relativo ao resultado nominal deve acompanhar o anexo de riscos fiscais.

O saldo da dívida consolidada líquida é obtido deduzindo-se da dívida consolidada as receitas de privatização e os passivos reconhecidos, decorrentes de déficit de anos anteriores.