Questão
ID 3450213Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Despesa
Ano: 2011 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Companhia Editora de Pernambuco
A Lei de Responsabilidade Fiscal caracteriza-se por ter trazido inovações nos procedimentos da Administração Pública Financeira e Orçamentária, visando combater o desequilíbrio das contas públicas. Identifique, dentre as alternativas abaixo, a afirmativa INCORRETA a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.