Questão 3449577

Economia e Finanças · 2016

Questão

ID 3449577

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

A antecipação de receita orçamentária, para fins da Lei Complementar n^o 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), equipara-se a uma operação de crédito e

Alternativa A:
deve ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o último dia útil de novembro de cada ano.
Alternativa B:
pode ser realizada somente no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
Alternativa C:
é vedada se o fato gerador do tributo ainda não ocorreu, sem prejuízo da observância do disposto na Constituição Federal a respeito do fato gerador presumido.
Alternativa D:
deve ser realizada junto à instituição financeira vencedora de processo competitivo eletrônico promovido pelo ente federativo que desejar realizar a operação.
Alternativa E:
pode ser realizada mais uma única vez enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

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Questão 3449577

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