Questão 3449434

Economia e Finanças · 2016

Questão

ID 3449434

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Despesa

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, estabelece que

Alternativa A: a despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente ou de capital fixada para um período superior a dois
exercícios.
Alternativa B: a despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, não pode ultrapassar 40% da receita corrente
líquida.
Alternativa C: a verificação do cumprimento dos limites da despesa total com pessoal deve ser realizada quadrimestralmente.
Alternativa D: a entrega de recursos por um ente da Federação a outro, a título de cooperação financeira, é denominada operação de
crédito por antecipação da receita orçamentária.
Alternativa E: independe de lei específica a destinação de recursos para cobrir a necessidade de pessoas físicas ou déficits de pessoas
jurídicas.