Questão 3448748

Economia e Finanças · 2019

Questão

ID 3448748

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Centro Universitário Fundação Santo André

A operação de crédito, por antecipação de receita orçamentária, destina-se a atender insuficiência de caixa do ente público, durante o exercício financeiro. A Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, faz algumas exigências para a realização dessa operação de crédito. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, pode realizar-se somente a partir do décimo dia do início do exercício
Alternativa B:
Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano
Alternativa C:
Será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada, à taxa básica financeira
Alternativa D:
Estará proibida sua contratação no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal

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