Questão 3447921

Economia e Finanças · 2022

Questão

ID 3447921

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Matão

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é correto afirmar que

Alternativa A:
destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro corrente e os dois seguintes.
Alternativa B:
os municípios contratarão mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
Alternativa C:
deverá ser liquidada, com exceção dos juros e outros encargos incidentes, até o final do exercício financeiro.
Alternativa D:
será autorizada com a cobrança de encargos como a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, além de outras pertinentes às regras da instituição financeira contratada.
Alternativa E:
o prefeito poderá contratá-la até 3 (três) meses antes do término de seu mandato.