Questão 3445846

As provisões matemáticas previdenciárias devem ser reconhecidas no passivo pelo valor nominal histórico das contribuições recebidas, sem a necessidade de cálculo atuarial ou ajuste a valor presente, dada a incerteza da sobrevida dos beneficiários.

Os estoques de almoxarifado no setor público são mensurados obrigatoriamente pelo valor de venda no varejo, deduzidos os custos estimados para a alienação, vedado o uso do custo médio ponderado para bens de consumo.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é de publicação exclusiva do Poder Executivo e deve ser emitido quadrimestralmente, sendo dispensada sua publicação nos meses em que não houver alteração nas metas fiscais.

Os ativos geradores de caixa devem ser avaliados periodicamente para verificação de perda por irrecuperabilidade (impairment), comparando-se o valor contábil com o valor recuperável, que é o maior entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso.

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário bimestralmente, contendo os comparativos da despesa com pessoal e da dívida consolidada líquida em relação à Receita Corrente Líquida.