Questão
ID 3442889Disciplina: Contabilidade Geral
Assunto: Lei Nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Cemig Telecomunicações S/A
De acordo com o Art. 197 da Lei 6404/76 (incluindo suas alterações), no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado de acordo com a mesma Lei, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. De acordo com a referida Lei, considera-se realizada a parcela excedente do lucro líquido do exercício, após a exclusão