Questão 3442700

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3442700

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Arbitragem

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória
a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial
entre as partes é

Alternativa A: ineficaz, se quaisquer das partes decidir pelo ajuizamento
de uma ação.
Alternativa B: válida, apenas se se tratar de contrato de adesão,
porque coloca qualquer aderente em situação de
igualdade.
Alternativa C: válida, se livremente pactuada, não implicando violação
à garantia constitucional de inafastabilidade da
jurisdição.
Alternativa D: nula, ainda que livremente pactuada, porque viola
norma de ordem pública.
Alternativa E: anulável, porque a lei proíbe a arbitragem compulsória
em qualquer modalidade de contrato.