Questão 3442610 de Conhecimentos Bancários - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3442610

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assunto: Cédula de Crédito Bancário (CCB)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Para pagar uma dívida que tinha com cooperativa de crédito, Agenor repassou a essa instituição cédula de crédito emitida em dólares estadunidenses por banco com o qual celebrou contrato de crédito bancário em conta-corrente. Na própria cédula, foi dada garantia real da dívida, que recaiu sobre imóvel não residencial de propriedade exclusiva de Agenor. No entanto, essa garantia não foi registrada nem averbada no ofício de imóveis competente. Posteriormente, a cooperativa, mediante ação judicial, promoveu a cobrança de valor maior que o expresso na cédula de crédito bancário.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A: a cédula de crédito bancário em questão não é título executivo
extrajudicial, pois, de acordo com entendimento consolidado
do STJ, contratos de abertura de crédito não constituem
títulos executivos, ainda que acompanhados de extratos
de conta-corrente.
Alternativa B: a cédula de crédito bancário somente poderia ser emitida em
favor de instituição financeira ou entidade a esta equiparada.
Por tal razão, a cooperativa de crédito não estaria autorizada a
figurar como credora do título.
Alternativa C: a garantia real prestada por Agenor carece de validade e
eficácia, uma vez que não houve seu registro nem averbação no
ofício de imóveis competente, requisito exigido por lei para
que a garantia produza efeitos em relação tanto ao emitente
quanto a terceiros.
Alternativa D: por ter cobrado valor diferente do expresso na cédula de
crédito bancário, a cooperativa ficou obrigada a pagar a
Agenor o dobro do que cobrou a maior, que pode ser
compensado na própria ação de cobrança.
Alternativa E: o fato de a cédula de crédito bancário ter sido emitida em
dólares causou-lhe a nulidade, pois é vedada a emissão desse
tipo de título em moeda estrangeira.

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Questão 3442610

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