Questão 3442505

As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, sendo vedada estipulação em contrário.

A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

Até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo responderá perante esta pelo dano emergente da mora, independentemente de notificação.

O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, não responde pela evicção.