Questão 3441751 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - METODO 2018

Questão

ID 3441751

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 185

Ano: 2018 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantino

Edith inaugurou uma Tapiocaria situada ao lado esquerdo da Praça de Alimentação, cujas obras foram recentemente concluídas pelo Município de ttapéjotinha. Após dois meses, arrendou a Tapiocaria para custear o seu grande sonho: ser guia turístico em viagens internacionais. Passados dois anos, Edith retorna à cidade de ltapéjotinha com intuito de voltar ao comércio. na Praça de Alimentação.

Em razão do impedimento de abrir outra Tapiocaria, Edith decide abrir uma loja de artesanatos, mas é impedida pelo Município sob a alegação de que já existia uma loja de artesanato na referida Praça. Diante da situação hipotética, é correto afirmar:

Alternativa A:
Edith não poderá abrir nova Tapiocaria em razão da vedação à concorrência durante o período de vigência do contrato. Do mesmo modo, não poderá abrir loja de artesanatos em razão da dação municipal.
Alternativa B:
Edith não poderá abrir nova Tapiocaria, em razão da vedação à concorrência durante o período e vigência do contrato, mas poderá abrir loja de artesanatos, pois é defeso ao município proibir a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
Alternativa C:
Edith poderá abrir nova Tapiocaria. desde que faça do lado direito da Praça de Alimentação, entretanto não poderá abrir loja de artesanatos em razão da vedação municipal.
Alternativa D:
Não há vedação à abertura da Tapiocaria por Edith, como também não há acerca da abertura da Loja de Artesanato.

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Questão 3441751

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