Questão 3441674

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3441674

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

De acordo com o entendimento do STJ acerca de dissolução parcial ou total de sociedade anônima de capital fechado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Nas ações de dissolução parcial ou total, a companhia não tem legitimidade passiva para receber citação, sendo necessária a citação de todos os sócios.
Alternativa B:
É ilícita a dissolução parcial de companhia sob o fundamento de quebra da affectio societatis.
Alternativa C:
Nas ações de dissolução parcial desse tipo de sociedade, é exigida a formação de litisconsórcio necessário com todos os acionistas.
Alternativa D:
É vedada, no âmbito do processo de dissolução, a formação de novo quadro societário, ainda que o objetivo seja resguardar a continuidade da companhia.
Alternativa E:
Nas ações de dissolução total desse tipo de sociedade, é indispensável a formação de litisconsórcio passivo necessário.