Questão 3441358

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3441358

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência da Justiça Federal

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Na recuperação judicial de determinada empresa do setor de petróleo, em trâmite perante o juízo estadual, a União compareceu nos autos alegando possuir interesse jurídico na causa, haja vista a importância da manutenção dos contratos mantidos com a recuperanda para a higidez do fornecimento de gasolina no País. Nesse caso, de acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, o processo de recuperação judicial

Alternativa A:
não deverá ser remetido, em nenhuma hipótese, ao juízo federal.
Alternativa B:
deverá ser remetido ao juízo federal, independentemente de haver pedido da União nesse sentido.
Alternativa C:
deverá ser remetido ao juízo federal, desde que exista pedido da União nesse sentido.
Alternativa D:
deverá ser remetido ao juízo federal, salvo se a União concordar com a manutenção do feito perante o juízo estadual.
Alternativa E:
deverá ser remetido ao juízo federal, desde que exista habilitação de crédito requerida pela União.

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