Questão
ID 3440627Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Direito Material
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Garanhuns
Julgue os itens a seguir.
O encerramento irregular da sociedade empresarial, associado à ausência de bens para quitar dívidas, é motivo suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica.