Questão 3438588

Serviço Social · 2014

Questão

ID 3438588

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A assistência social no Brasil passou por mudanças significativas a partir do ano de 1993, com a promulgação da Lei n.º 8.742, que reconhece sua condição de política pública, de caráter não contributivo e universal. Conforme prevê a Lei Orgânica da Assistência Social, como é denominada, dentre os princípios nela estabelecidos, é correto destacar a

Alternativa A:
proteção social, com vistas à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Alternativa B:
padronização dos direitos sociais, com o objetivo de tornar o usuário da ação assistencial objeto de todas as políticas públicas.
Alternativa C:
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Alternativa D:
participação da população, por meio de organizações representativas da sociedade civil organizada, na formulação da política.
Alternativa E:
comprovação de necessidade como pré-condição para efetivação do atendimento proposto.

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