Questão
ID 3438356Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Julgue o item abaixo à luz da Lei n.
o
8.742/1993 (LOAS) e do
Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência
social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe a exercer atividade remunerada na qualidade de microempreendedor individual, o órgão concedente desse benefício deverá suspendê-lo.