Questão 3437881

Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu cancelamento automático no município e em toda a região com tal estrutura.

O Benefício deve ser revisto a cada 04 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O Benefício será considerado permanente quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.