Questão
ID 3437458Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)
Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Analise as assertivas abaixo:
I. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.
II. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
III. É vedado o recebimento conjunto do segurodesemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
IV. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público não é possível a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública.
V. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), acréscimo que não será devido caso o valor da aposentadoria já atinja o limite máximo legal.
Assinale a resposta correta: