Questão 3437146

Dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.

A comprovação da sua entrega poderá ser feita no próprio instrumento de rescisão ou de desfiliação, bem como em recibo à parte. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a comprovação de entrega ao trabalhador deverão ser mantidos na empresa por vinte anos.

A partir da sua implantação em meio digital, as informações disponibilizadas, pela empresa através do eSocial, serão disponibilizadas ao segurado pela própria empresa, ficando o INSS responsável pela disponibilização ao trabalhador das informações referentes ao período anterior a tal implantação.

A declaração de inexistência de exposição a riscos físicos, químicos e biológicos ou associação desses agentes poderá ser feita para todas as empresas quando no inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de que trata o item 1.5.7 da NR-01 for constatada a inexistência de riscos físicos, químicos e biológicos.