Questão
ID 3437095Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2020 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Escola de Saúde Pública do Paraná
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para concessão desse benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento: