Questão 3435229

Ética · 2004

Questão

ID 3435229

Disciplina: Ética

Assunto: Das Comissões de Ética

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

As infrações de natureza ética apuradas pelas comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Alternativa A:
não podem ser informadas a outros órgãos encarregados de apuração de infração disciplinar ou criminal, mesmo que sejam de natureza grave.
Alternativa B:
devem ficar restritas ao âmbito da própria comissão, sob pena de configurar um bis in idem.
Alternativa C:
devem ser informadas ao órgão encarregado da execução do quadro de carreira do servidor infrator, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.
Alternativa D:
não podem ser sancionadas com a pena de censura ética se o processo de apuração não tiver observado o contraditório e a ampla defesa, com todos os meios de prova assegurados em direito, inclusive testemunhal e pericial.
Alternativa E:
não podem ser objeto de qualquer recurso.