Questão 3434963 de Ética - ESAF 2009

Questão

ID 3434963

Disciplina: Ética

Assunto: Das Vedações ao Servidor Público

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Águas

O dirigente de um órgão público sediado em Brasília e os servidores responsáveis pelas licitações e compras desse órgão compareceram a um evento de demonstração de um novo produto de informática que estava sendo lançado no mercado e que poderia interessar ao órgão adquiri-lo. O evento ocorreu em um hotel resort situado no Nordeste e as despesas de transporte, hospedagem e alimentação desses agentes públicos foram custeadas pela empresa fornecedora do produto porque o órgão público não dispunha de verba para tanto. Esse tipo de conduta dos agentes públicos:

Alternativa A:
é lícita porque o órgão não dispunha de verba para pagar as diárias que são devidas nos deslocamentos no interesse do serviço.
Alternativa B:
configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
Alternativa C:
configura ato de improbidade administrativa somente na hipótese de o produto vir a ser adquirido pelo órgão, por preço superior ao de mercado.
Alternativa D:
não configura ato de improbidade administrativa porque agiram no interesse do órgão e não no interesse pessoal deles.
Alternativa E:
configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito no exercício da função.

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Questão 3434963

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