Questão 3434935 de Administração Pública - FUNIVERSA 2009

Questão

ID 3434935

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público Federal

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Os princípios aplicam-se de forma diferenciada aos agentes públicos e privados que tenham relação com o Estado em relação a estes últimos que não a detenham. Entre os princípios que regem a atividade administrativa, podem-se destacar a moralidade e a probidade. Como uma concreção possível desse cenário, há o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal. Acerca de suas disposições, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O referido Código de Ética foi instituído mediante um capítulo específico na Lei n.º 8.112/1990.
Alternativa B:
Os deveres de ética exigidos têm como limite o órgão ou entidade públicos em que o servidor tenha exercício, aplicando-se, também, às unidades administrativas em que esteja lotado, ainda que provisoriamente.
Alternativa C:
Devem as Comissões de Ética ser compostas por três servidores efetivos e três suplentes.
Alternativa D:
A advertência aplicada no âmbito dos procedimentos éticos não necessariamente enseja, também, uma sanção no âmbito administrativo-disciplinar.
Alternativa E:
É disposição expressa do procedimento ético que o trabalho deve ser considerado como incremento do bem-estar do servidor público.

Estatísticas Cadernos

Questão 3434935

Continue estudando na plataforma