Questão 3434826

Se Osvaldo usou do seu poder discricionário e optou por retardar a prestação de contas decidindo priorizar outras ações, que considerou mais importantes que esta, sua conduta não violou o Código de Ética do Servidor Público, haja vista que a prestação de contas é um encargo meramente administrativo.

Osvaldo faltou com um dever fundamental do servidor público, haja vista que este não deve jamais retardar qualquer prestação de contas, porque esta é uma condição essencial à gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Osvaldo será responsabilizado pelo crime de improbidade administrativa e irresponsabilidade fiscal, e pode ser exonerado do cargo pelo corregedor geral da comissão de ética.

A conduta de Osvaldo não feriu os dispositivos do Código de Ética do Servidor Público, uma vez que sua escolha foi deliberada. A conduta de Osvaldo somente poderia ser considerada antiética se ele ignorasse suas responsabilidades e atribuições.

Osvaldo é inimputável em decorrência do estresse e do cansaço a que estava sendo submetido.