Questão
ID 3434676Disciplina: Ética
Assunto: Decreto Nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador
A legislação disciplina que o processo de apuração
de prática de ato em desrespeito ao preceituado no
Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do poder Executivo Federal será instaurado,
de ofício ou em razão de denúncia fundamentada,
respeitando-se, sempre, as garantias do
contraditório e de ampla defesa, pelas Comissões
de Ética, que notificará o investigado para
manifestar-se, por escrito, no prazo de
de prática de ato em desrespeito ao preceituado no
Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do poder Executivo Federal será instaurado,
de ofício ou em razão de denúncia fundamentada,
respeitando-se, sempre, as garantias do
contraditório e de ampla defesa, pelas Comissões
de Ética, que notificará o investigado para
manifestar-se, por escrito, no prazo de