Disciplina: Ética
Assunto: Das Vedações ao Servidor Público
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de
uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.
Francisco, servidor público, soube, no âmbito interno do seu
serviço, como informação privilegiada, que determinado
condomínio irregular será rapidamente regularizado. De posse
dessa informação, Francisco aconselhou reservadamente o seu
amigo George, pai de família, honesto e trabalhador, que
enfrenta grandes dificuldades financeiras por motivo de
doença, a comprar um terreno nesse condomínio, pois dentro
de pouco tempo, com a regularização, o terreno duplicaria de
valor. Nessa situação, a atitude de Francisco não contraria o
disposto no Decreto n.º 1.171/1994, tendo em vista que esse
próprio decreto estabelece que “toda pessoa tem direito
à verdade”.