Questão 3434524

Ética · 2012

Questão

ID 3434524

Disciplina: Ética

Assunto: Das Vedações ao Servidor Público

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Considere duas hipóteses:

I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.

II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.

Nos termos do Decreto nº 1.171/1994,

Alternativa A:
ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto nº 1.171/1994.
Alternativa B:
apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não implica vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço.
Alternativa C:
apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo.
Alternativa D:
ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito.
Alternativa E:
ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.

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