Questão 3434330

Ética · 2011

Questão

ID 3434330

Disciplina: Ética

Assunto: Decreto Nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto n^o 6.029/2007, tendo como uma das suas competências

Alternativa A:
ser uma comissão ética relativa ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, valendo-se de preceitos éticos diferentes dos que são apresentados no Código do Servidor Federal, do Decreto n^o 1.171/1994.
Alternativa B:
tratar das questões disciplinares que não envolvem o Código de Ética do Servidor Público Federal.
Alternativa C:
servir como conselho consultivo ao Senado e ao Congresso em relação às questões éticas dos servidores públicos.
Alternativa D:
coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal.
Alternativa E:
oferecer caráter propriamente punitivo às demais Comissões de Ética das entidades e órgãos federais.