Questão 3434312

A Comissão de Ética, encarregada por lei de aconselhar sobre a ética profissional no âmbito da Administração Publica Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, aplicara ao servidor publico faltoso a pena de censura e sua fundamentação constara do respectivo parecer, assinada por todos os seus integrantes, com a ciência do faltoso.

A função pública desempenhada pelo servidor não pode ser confundida com a sua vida particular. Assim, os atos verificados no proceder de seu cotidiano em sua vida privada não deverão interferir, acrescer, diminuir ou desvalorizar seu bom conceito na vida funcional.

Ter respeito a hierarquia implica em obedecer as ordens ilegais e ate contrarias ao interesse publico, dado que as providencias cabíveis serão apuradas posteriormente, se for o caso, em Processo Administrativo Disciplinar.

É dever fundamental do servidor publico ser assíduo e frequente ao serviço. Com efeito, a ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho não chega a caracterizar fator de desmoralização do serviço público, apenas provoca danos ao trabalho ordenado e ao sistema a ele vinculado.

É cabível que o elemento ético seja relativizado na conduta do servidor publico, já que a essência de seus atos ha de ser pautada e restrita a noção do que seja legal ou ilegal, justo ou injusto.