Questão
ID 3434276Disciplina: Ética
Assunto: Das Comissões de Ética
Ano: 2014 Banca: CEFET MG Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
“Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.”
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética, de acordo com o Decreto nº 1.171/94, é