Questão 3434214

Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-­lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

Ter respeito relativo à hierarquia, sobretudo considerando a temeridade em representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

No escopo de evitar conflitos ou denúncias vazias, omitir aos superiores atos ou fatos contrários ao interesse público antes de os mesmos serem confirmados e julgados, tendo em vista providências cabíveis.

Sempre que possível, abster-­se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa em lei.