Questão 3434014

Nos termos do Código de Ética, apenas os órgãos da Administração Pública direta devem criar as Comissões de Ética mencionadas no enunciado.

Além de aplicar penas de suspensão, as Comissões de Ética podem apresentar parecer devidamente fundamentado, sugerindo a demissão do servidor público.

As Comissões de Ética são instituídas com a função de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Autarquias, empresas públicas ou qualquer outra entidade da Administração Pública Federal indireta estão dispensadas da criação das Comissões de Ética.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de multa, e sua fundamentação constará do respectivo parecer.