Questão 3434010

Nos termos do aludido Código de Ética, tratar mal uma pessoa que paga seus impostos, embora lamentável, não caracteriza dano moral.

O servidor público deve respeitar a hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.

O servidor público deve analisar, preponderantemente, a legalidade de sua conduta, sem deliberar sobre o justo e o injusto, ou o honesto e o desonesto.

Salvo os casos previstos em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.

Toda pessoa tem direito à verdade, que só pode ser omitida pelo servidor público quando contrária aos interesses da Administração Pública.