Questão
ID 3433955Disciplina: Ética
Assunto: Das Comissões de Ética
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal da Bahia
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94 e suas alterações), a Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, tem competência para conhecer concretamente de imputação ou de procedimento em que a pena aplicável ao servidor público é a de