Questão 3433646

Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50.

De acordo com o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o servidor público federal não possui o dever ético de facilitar a fiscalização de seus atos.