Questão 3433578

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 46 a 50.

A penalidade a ser aplicada pela Comissão de Ética quando houver violação ao Código de Ética é a de censura, a qual deverá ser fundamentada e assinada por todos os seus integrantes, sendo prescindível o contraditório e a ampla defesa.