Questão 3433533

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

É proibido ao servidor público usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando‐lhe dano moral ou material.