Questão 3433345

Que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pelo chefe da repartição e outras autoridades, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos e sua fundamentação constará do respectivo parecer, dispensada a ciência do faltoso.

Que é caso de pena advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, valorada sua gravidade, aplicável ao servidor público pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos.

Que é caso de pena advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, valorada sua gravidade, aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por maioria simples de seus integrantes, dispensado a ciência do faltoso.