Questão
ID 3432818Disciplina: Administração Pública
Assunto: Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público Federal
Ano: 2019 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Não se pode perder de vista que o objetivo maior do serviço público é o bem comum. Mais do que a legalidade, a justiça e a correção, o grande elemento norteador da Administração Pública, em todos os níveis, é a honestidade. Ela constitui, pois, a grande virtude do agente público em todos os níveis e do agente político. Para organizar os princípios éticos, o Poder Executivo Federal editou o Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público. Esse dispositivo vale para trabalhadores federais, e os estados e municípios escreveram seus próprios códigos baseados nessa lei maior. Assim, ela pode ser utilizada para compreender a atuação dos servidores dos variados níveis.
Fonte: Corrupção, ética e serviço público. Disponível em: <https://ufmg.br/comunicacao/publicacoes/boletim/ edicao/2046/corrupcao-etica-e-servico-publico>. Acesso em: 03 jun. 2019 (adaptado).
De acordo com o Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é correto afirmar que: