Questão 3432385

Ética · 2021

Questão

ID 3432385

Disciplina: Ética

Assunto: Decreto Nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Ano: 2021 Banca: CEFET MG - Comissão de Organização de Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

No Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a Comissão de Ética Pública:

Alternativa A:
será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
Alternativa B:
contará com uma Secretaria Executiva, não vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
Alternativa C:
delegará a servidor público ou pessoa jurídica de direito privado a apuração da infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Alternativa D:
atuará como instância judicial do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública.
Alternativa E:
estará impedida de requisitar documento, promover diligências, bem como solicitar parecer de especialista.