Questão
ID 3432190Disciplina: Ética
Assunto: Das Vedações ao Servidor Público
Ano: 2022 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região
O dano moral é reconhecido como um instituto essencialmente jurídico. Embora seja tratado de forma pontual e aprofundada no Código Civil, recebe uma menção de suma importância no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Este destaca algumas situações de enquadramento nesse instituto. Assim sendo, o Código de Ética prevê, como dano moral, o ato de