Questão 3432031

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará na respectiva resolução, assinada pela maioria de seus membros, desconsiderando os faltosos.

Apresentar-se embriagado habitualmente fora do serviço não tem implicação no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Quando da criação nos órgãos, a constituição da Comissão de Ética será comunicada ao Gestor máximo do órgão, com a indicação de seus membros titulares, dispensados os suplentes.

As apurações de comprometimento ético compreendem aquelas pessoas que exercem atividades voluntárias no órgão, mesmo que sem remuneração e exercidas de forma excepcional.

Não ser assíduo e frequente no serviço causa ao servidor público a certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, com reflexos negativos restritos ao seu setor.