Questão
ID 3432007Disciplina: Administração Pública
Assunto: Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público Federal
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A respeito das sanções éticas previstas no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A violação aos dispositivos estabelecidos no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética.
( ) A aplicação da censura ética não implica prejuízo das penalidades previstas no regime jurídico específico aplicável ao cargo, função ou emprego público, nem das responsabilidades penais e civis estabelecidas em lei.
( ) Em caso de violação ao Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, cada órgão ou entidade, deve instaurar o procedimento para apuração de responsabilidade correspondente a cada caso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.