Questão 34320

Serviço Social · 2018

Questão

ID 34320

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Políticas Públicas no ECA, Psicologia e Saúde

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática frente às leis anteriores.

O ECA se aplica

Alternativa A:
ao menor em situação irregular, que necessite se tornar objeto da ação tutelar.
Alternativa B:
à criança e ao adolescente, como sujeitos de direito e pessoas em desenvolvimento.
Alternativa C:
à criança infratora, que demande institucionalização punitiva diante de sua conduta.
Alternativa D:
ao menor, vítima da criminosa negligência e da irresponsabilidade familiar, decorrentes da pobreza.
Alternativa E:
ao menor, vítima de abuso sexual, que testemunhe criminalmente nas salas de depoimento especial.