Questão
ID 3431688Disciplina: Ética
Assunto: Lei Nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
A respeito da ética no setor público, julgue os itens a seguir.
Instaurado o processo administrativo de responsabilização, a comissão intimará a pessoa jurídica processada para, no prazo de 15 dias, apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.