Questão 3431379

Ética · 2023

Questão

ID 3431379

Disciplina: Ética

Assunto: Das Comissões de Ética

Ano: 2023 Banca: UFLA - Universidade Federal de Lavras Órgão: Universidade Federal de Lavras

O Código de Ética do servidor público federal (Decreto n. 1171/94) estabelece a obrigatoriedade de criação de uma Comissão de Ética. Trata-se de importante órgão na estrutura administrativa para assegurar a higidez e a moralidade na prestação de serviços públicos. Em relação a essa entidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Comissão de Ética tem por atribuição orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Alternativa B:
Os procedimentos na Comissão de Ética poderão ser utilizados para fundamentar e instruir promoções e demais procedimentos próprios da carreira.
Alternativa C:
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética será a censura e a multa.
Alternativa D:
O servidor faltoso terá ciência da pena aplicável pela Comissão de Ética.

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